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Câmara aprovou Projeto de Lei que autoriza o Executivo a realizar financiamento no valor de até R$8 milhões para investimento em asfalto
30 de March de 2016
Foi aprovado, durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 28 de março, com 9 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei nº70/2016, de autoria do Poder Executivo. O vereador Gilberto Alexandre de Moraes emitiu voto contrário à sua aprovação.
O referido Projeto autoriza o Executivo a celebrar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito até o montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), destinadas a obras de recapeamento ou asfaltamento, incluindo-se terraplanagem, movimento de terra, guias, sarjetas, drenagem sob o asfalto e serviços complementares de sinalização da via e pintura asfáltica.
De acordo com o documento o prazo total de financiamento será de até 72 (setenta e dois) meses, contados a partir da liberação da primeira parcela ou parcela única do financiamento, sendo de até 12 (doze) meses o prazo de carência com juros pagos trimestralmente.
O referido Projeto segue para sanção e promulgação do Poder Executivo.
